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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10845 Homicídio simples Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10845 Homicídio simples Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não Não
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