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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
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