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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3490 Subtração de Incapazes Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3490 Subtração de Incapazes Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3490 Subtração de Incapazes Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3490 Subtração de Incapazes Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3490 Subtração de Incapazes Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3490 Subtração de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não
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