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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3490 Subtração de Incapazes Não
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