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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10268 Casamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10268 Casamento Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10268 Casamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10268 Casamento Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10268 Casamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5808 Casamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10268 Casamento Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10268 Casamento Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 5808 Casamento Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10268 Casamento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10268 Casamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10268 Casamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10268 Casamento Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10268 Casamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5853 Casa de Prostituição Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5853 Casa de Prostituição Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9751 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
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