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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10755 Boca de urna Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10797 Boca de urna Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10755 Boca de urna Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10797 Boca de urna Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10755 Boca de urna Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10755 Boca de urna Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10755 Boca de urna Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10755 Boca de urna Não
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