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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10750 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10750 Injúria Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10750 Injúria Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10750 Injúria Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10750 Injúria Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10750 Injúria Não
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