Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10847	Leve	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10847	Leve	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	10847	Leve	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10847	Leve	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10847	Leve	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10847	Leve	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10847	Leve	Não	Não
Audiência de Custódia	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	10847	Leve	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10847	Leve	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10846	Homicídio qualificado	Não	Sim
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	10846	Homicídio qualificado	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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