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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10848 Grave Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10848 Grave Não Não
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