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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10848 Grave Não Não
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