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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
JEC - Crime 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
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