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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6164 Declaração de Ausência Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6162 Decadência/Prescrição Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6145 Reajuste de 147% Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
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