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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10300 Data Base Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11833 Conselho da Comunidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10271 Doação de Sangue Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5680 Edição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9606 Compromisso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11862 Saneamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10093 Foro / Laudêmio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10878 Especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12929 Colação de Grau Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10932 Desmembramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
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