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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5880 Crimes contra as Marcas Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5880 Crimes contra as Marcas Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5880 Crimes contra as Marcas Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5880 Crimes contra as Marcas Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5880 Crimes contra as Marcas Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5880 Crimes contra as Marcas Sim
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