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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 1851-1875 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10493 Legal Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10469 Vaga de garagem Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10595 Multa Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7781 Protesto Indevido de Título Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10466 Assembléia Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14719 Reajuste Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13219 Legitimidade Ativa Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12993 Hipoteca Judiciária Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10467 Despesas Condominiais Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13540 Suspeição Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13278 Reforço de Penhora Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10470 Incorporação Imobiliária Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12989 Execução Fiscal Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10462 Condomínio Não
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