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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10495 Anticrese Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13219 Legitimidade Ativa Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5194 Seguros Marítimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10443 Direito de Imagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
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