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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Cartas Infância e Juventude - Cível 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Sim
Cartas Infância e Juventude - Cível 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Sim
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 11785 Diligências Sim
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 11784 Oitiva Sim
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 11783 Citação Sim
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 11782 Intimação Sim
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 10677 Busca e Apreensão Sim
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 10676 Imissão na Posse Sim
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 9180 Expropriação de Bens Sim
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 10940 Depoimento Sim
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 10938 Citação Sim
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 12419 Provas em geral Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9742 Estupro Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9740 Contra a dignidade sexual Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
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