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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11237 Lesão grave Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11242 Participação em rixa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
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