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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
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