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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
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