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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
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