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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5981 Substituição Tributária Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5981 Substituição Tributária Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5981 Substituição Tributária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5981 Substituição Tributária Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5981 Substituição Tributária Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
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