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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4935 Dissolução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4813 Representação comercial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13608 Prova Ilícita Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7621 Seguro Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12503 Urgência Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9625 Cooperativa Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5592 Avaria Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5680 Edição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4899 Assembléia Não Não
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