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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
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