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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10859 Alimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13363 Bem de Família Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
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