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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9166 Multa de 10% Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7835 Retificação de Sexo Não Não
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