Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 186751-186775 do total de 216046

Carregando, aguarde

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10861	Alienação Fiduciária	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10861	Alienação Fiduciária	Não	Não
V. Família	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10861	Alienação Fiduciária	Não	Não

Mostrando itens 186751-186775 do total de 216046

Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX Mostrando itens 186751-186775 do total de 216046

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 186751-186775 do total de 216046