Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
V. Infância - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
JEC - Fazenda	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Sim
V. Registros Públicos	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Sim
V. Infância - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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