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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5869 Incitação ao Crime Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5869 Incitação ao Crime Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5869 Incitação ao Crime Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5869 Incitação ao Crime Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5869 Incitação ao Crime Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5869 Incitação ao Crime Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5869 Incitação ao Crime Não
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