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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
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