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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13420 Equiparação Salarial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12520 Genética / Células Tronco Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12894 Corte Etário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14868 Contagem de Prazo Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12508 Internação compulsória Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12887 Piso Salarial Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12493 Sem registro na ANVISA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14066 Mora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4829 Atraso de vôo Sim Sim
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