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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4830 Cancelamento de vôo Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11811 Práticas Abusivas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12864 Infraestrutura Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10106 Recursos Minerais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9591 Empreitada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9166 Multa de 10% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13079 Auxílio Moradia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12488 Reajuste contratual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15008 Mudanças Climáticas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10269 Luto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12856 Material Didático Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14709 Auxílio-Moradia Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4972 Duplicata Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13151 Emenda a Inicial Não Sim
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