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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3512 Curandeirismo Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14865 Indeferida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3621 Poluição Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12979 Devolução / Entrega de Objetos / Documentos Não Não
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