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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
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