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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14916 Fornecimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14859 Parcelamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12509 Internação involuntária Não Não
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