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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Sim Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5865 Crime Culposo Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5865 Crime Culposo Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Sub. Crimes de trânsito 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
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