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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
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