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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10827 Ocultação de urna Não Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3622 Agrotóxicos Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10852 Latrocínio Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
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