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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 7835 Retificação de Sexo Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7835 Retificação de Sexo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7835 Retificação de Sexo Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7835 Retificação de Sexo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7835 Retificação de Sexo Não Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 7835 Retificação de Sexo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13857 Retribuição por Invenção e Patente Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13857 Retribuição por Invenção e Patente Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13857 Retribuição por Invenção e Patente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10126 Retrocessão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10126 Retrocessão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10126 Retrocessão Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10126 Retrocessão Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10126 Retrocessão Não Não
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