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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
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