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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10830 Motim Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10830 Motim Não
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