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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3553 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3553 Concussão Não Não
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