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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
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