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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13399 Desfundamentação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14072 Litigância de Má Fé Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12927 Currículo Escolar Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13076 Autenticação Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10938 Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13065 Arbitragem Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13363 Bem de Família Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8934 Valor da Causa Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8928 Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12859 Período Integral Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8875 Ministério Público Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12860 Quantidade de Alunos por Sala Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9494 Substituição da Parte Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13432 Férias / Gozo / Fruição Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9258 Honorários Periciais Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10658 Custas Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim
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