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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9166 Multa de 10% Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13343 Agente / Viajante Comercial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13600 E-Doc Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10687 Taxa SELIC Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10685 Correção Monetária Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10684 Juros Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9024 Revelia Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10940 Depoimento Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13506 Precatório Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Sim
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