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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3568 Corrupção ativa Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10919 Aborto qualificado Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3419 Roubo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10859 Alimentos Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10817 Uso de documento falso Não Sim
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