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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 185626-185650 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10601 Suspeição Sim
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10600 Impedimento Sim
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10599 Quesitos Sim
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
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