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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
CEJUSC Saúde 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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