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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10100 Reintegração de Posse Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10099 Ocupação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10098 Alienação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11870 Utilização de bens públicos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10095 Águas Públicas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10094 Terras Devolutas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10093 Foro / Laudêmio Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10092 Taxa de Ocupação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10091 Terreno de Marinha Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9582 Alienação Fiduciária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9583 Arrendamento Rural Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9584 Arrendamento Mercantil Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9585 Cartão de Crédito Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9586 Comissão Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9587 Compra e Venda Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10087 Defensoria Pública Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10008 Registro de Aeronave Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10079 Loterias/Sorteio Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10017 Exportação/Vedações Não
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