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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 185226-185250 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5680 Edição Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9581 Agência e Distribuição Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11827 Zona Costeira Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11825 Poluição Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11824 Recursos Hídricos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11823 Reserva legal Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11822 Mineração Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10116 Agrotóxicos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10115 Transgênicos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10114 Fauna Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10113 Flora Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10131 Privatização Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10107 Espaço Aéreo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10106 Recursos Minerais Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10105 Demarcação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10103 Terreno Aldeado Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10101 Taxa de Ocupação Não
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