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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9699 Roubo Majorado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5566 Roubo Majorado Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5566 Roubo Majorado Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9699 Roubo Majorado Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5566 Roubo Majorado Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5566 Roubo Majorado Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9699 Roubo Majorado Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 5566 Roubo Majorado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5566 Roubo Majorado Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5566 Roubo Majorado Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9699 Roubo Majorado Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9699 Roubo Majorado Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
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