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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10842 Lesão levíssima Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10842 Lesão levíssima Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10842 Lesão levíssima Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10842 Lesão levíssima Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
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