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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10842 Lesão levíssima Não
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