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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
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